Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

Para atender a sua finalidade, compelir o inadimplente a cumprir a obrigação, a multa deve ser fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.

Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada nº 102.07.003057-0.

Restabelecimento de plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Antecipação da tutela. Deferimento.

proferida nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização por dano moral proposta por SERGIO BINI SANCHES.

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos

Redes sociais: quais os limites da liberdade de expressão?

Especialista da Faculdade Milton Campos explica princípios, legislação, papel das redes e caminhos para denunciar crimes contra honra nas redes

Falsos democratas e o ataque à liberdade de imprensa

Por Elton Duarte Batalha

A sociedade está preparada para a liberdade de presos 'famosos'?

Por Leonardo Watermann.

Direito à liberdade é tema de curso promovido pela AASP

Palestrantes irão debater sobre questões relacionadas ao Direito e liberdade de imprensa e os desafios das Supremas Cortes no século XXI.

Novas regras do vale-alimentação trazem liberdade aos trabalhadores

Venda de crédito continua sendo proibida e haverá fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) quanto a adaptação das empresas.

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo

Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo